O concurso público para preenchimento de 969
vagas na administração direta e indireta
da Prefeitura de Barbacena corre o risco de ser cancelado.
Uma ação popular impetrada no Fórum
de Barbacena, nesta terça-feira (28), questiona
irregularidades na formalização do edital
e pede a suspensão liminar das inscrições.
O advogado Agnelo Sad Junior explica que não
existe suporte legal para a criação
dos cargos. “Do edital não consta qual
a lei municipal que criou as 969 vagas. Além
disso, há falhas clamorosas no edital, que
foram as mesmas que geraram a suspensão do
concurso público aberto pela Câmara Municipal
de Belo Horizonte”, disse.
A empresa escolhida para prover o concurso é
de Taboão da Serra, São Paulo. Segundo
o advogado, o processo de licitação
para contratar a empresa não foi divulgado.
“Foram feitas pesquisas no site do município
que publica os editais de licitação
e não localizamos o edital específico
que justifica a contratação dessa empresa
de São Paulo”, afirma. Ele critica ainda
a realização do concurso em final de
mandato, principalmente pelas incursões da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
