Um projeto de decreto legislativo (015/ 2008), elaborado
pela mesa da Câmara Municipal, inserido na pauta
de discussões na reunião de terça-feira
(21), prevê aposentadoria para vereador com
20 anos de mandato, que tenha adquirido alguma doença
durante o período que esteve investido no cargo.
A proposição não foi votada
porque ainda vai ser analisada pelas comissões.
O que não foi citado é a fonte do recurso
das aposentadorias. As alternativas oscilam entre
o INSS, para onde os vereadores recolhem os encargos,
ou o Sistema Municipal de Previdência e Assistência
ao Servidor (Simpas). No entanto, vereador não
é servidor público e não teria
direito a participar dessa receita. Na reunião
desta quinta-feira (23), o projeto deve voltar à
discussão.
Fonte: Ivan Eustáquio
