Fim de ano combina com festa e festa combina com
música. Mas, para não ter aborrecimentos
com apresentações ao vivo e promoções
de eventos é melhor observar o que diz a legislação
do setor. O alerta é da Ordem dos Músicos
do Brasil.
O delegado da entidade, regional Barbacena, Márcio
do Vale, explica que a primeira providência
a ser tomada é a celebração da
nota contratual, documento que dá legalidade
ao músico, proprietários de casa de
shows ou promotores de eventos. “A nota contratual
deve ser levada até a Delegacia Regional da
Ordem dos Músicos onde receberá o visto.
Mas para isso, é necessário que o músico
tenha a carteira de músico profissional ou
prático e esteja em dia com as obrigações
relacionadas a mensalidade paga pela classe”,
esclarece.
Com o descumprimento da Lei, tanto o músico
quanto o proprietário da casa de espetáculo
serão multados. “A multa, cujo valor
é alto, é individual, ou seja, é
aplicada no músico e no contratante”,
assevera.
A Delegacia Regional da Ordem dos Músicos em
Barbacena funciona na rua Capitão Antônio
Galdino de Paula Campos, número 35, bairro
Jardim. O atendimento é de 2ª a 6ª
feira, de 13h às 17h. Informações
pelo telefone 3333-1521.
