O consumidor agora pode desbloquear o aparelho celular
de conta sem ter que pagar por isso, segundo a resolução
da Anatel. Mas o direito só se aplica para
os contratos firmados a partir de fevereiro deste
ano.
De acordo com o coordenador do Procon da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, “
se o plano escolhido é pré-pago, pode
haver bloqueio do aparelho, desde que o consumidor
seja previamente informado dessa situação
e seja ofertado um aparelho celular com valor abaixo
do preço de mercado. Caso isso não ocorra,
o consumidor terá direito ao desbloqueio do
seu aparelho sem nenhum custo. Se a operadora de telefonia
se recusar a proceder dessa maneira, o consumidor
deverá fazer uma denúncia ao Procon
de sua cidade e também à Anatel”.
O telefone da Anatel é 0800-33 2001.
