Os vereadores da nova legislação derrubaram,
na primeira sessão do período regimental,
um projeto de lei que havia sido aprovado em 2008.
Dessa forma, fica cancelada a proposta de conceder
aposentadoria especial aos vereadores em caso de doença
ou com 15 anos de mandato.
O presidente da Câmara, Ronaldo Braga, afirma
que o projeto não encontra amparo legal. “Como
o vereador já contribui com o INSS, não
teria como constituir fundo privado para contribuir
com esse fundo sem cálculo atuarial”.
Ele afirma também que o vereador que estiver
insatisfeito com esse tipo de contribuição
pode tomar a atitude de criar um fundo de previdência
privada.
A sessão ordinária da Câmara
de Vereadores de Barbacena, que aconteceu na terça-feira
(17), teve de ser encerrada por causa de confronto
entre o vereador Amarílio Andrade e um popular.
O que motivou a discussão foi o caso Copasa.
A próxima reunião acontece nesta quinta
(19), às 19h30.
Vereador do PT articula para garantir convênio
de saúde
O líder do PT na Câmara de Barbacena,
Carlos Roberto Batista (Kikito), redigiu um memorial
para ser entregue ao ministro da Saúde, José
Gomes Temporão, pedindo o repasse da ordem
de R$ 20 mil mensais para serem utilizados nos Núcleos
de Apoio à Saúde da Família (NASF).
“No ano passado, houve o concurso e foram classificados
vários profissionais para ocuparem seus lugares
nesses Núcleos, mas Barbacena não conta
com os Núcleos porque o Ministério da
Saúde ainda não credenciou a cidade
a receber o incentivo”, explica o vereador.
Um ofício também será encaminhado
ao ministro das Comunicações, Hélio
Costa.
Nessa primeira sessão da Câmara de Barbacena,
no horário reservado a proposições,
o vereador Amarílio Andrade indicou o nome
do ministro das Comunicações para receber
a medalha Sobral Pinto, a maior condecoração
do município.
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querem continuar recebendo salário em caso
de doença
