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Polícia
Militar faz parceria com o Poder Judiciário
de Barbacena
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| ANTÔNIO
MARCOS - Editoria Cidade
- 25/04/08 - 15h06 |
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Divulgação |
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Representantes
da PM e da Comarca de Barbacena assinam o acordo
de cooperação |
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A partir do dia 28, os condenados a penas de prestação
de serviço à comunidade vão cumprir
a determinação da Justiça nas
dependências do 9º Batalhão (BPM).
É o que prevê o termo de cooperação
assinado, na quarta-feira (23), entre a Polícia
Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Poder Judiciário
da Comarca de Barbacena.
A medida é pioneira no estado. “Com
o apoio da 13ª Região, nós tivemos
que pedir autorização ao Comando Geral
da Polícia Militar, para a realização
desse termo de cooperação mútua”,
observou o comandante do 9º BPM, tenente coronel
José Eduardo.
De acordo com o texto original do termo de cooperação,
existem cerca de 50 crimes em que as penas podem ser
de prestação de serviço à
comunidade. Esses crimes estão tipificados
nas leis 9.099/ 95 (Juizados Especiais Criminais),
9.503/ 97 (Código de Trânsito Brasileiro),
11.343/ 06 (Lei de Drogas) e o Decreto Lei 3.688/
41 (Lei de Contravenções Penais).
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“São vários crimes em que a pena
privativa de liberdade pode ser substituída pela
prestação de serviços comunitários.
Por exemplo: lesão corporal culposa, calúnia,
difamação, ameaça, pequenos furtos,
danos, entre outros crimes mais simples”, explicou
Marcos Alves de Andrade, juiz da 2ª Vara Cível
e diretor do Fórum Mendes Pimentel.
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