25 de dezembro de 2016 às 20h43

Liminar no TSE determina posse de prefeita eleita em Senhora dos Remédios

Sônia Milagres estava com sua candidatura impugnada

Da Redação

Na diplomação da 25ª Zona Eleitoral, o município de Senhora dos Remédios ficou de fora para os cargos de prefeito e vice. Enquanto todos os demais prefeitos receberam a diplomação das mãos da juíza da 25ª Zona Eleitoral, Márcia Nonato Rezende, a candidata mais votada naquela cidade, Sônia Milagres, estava às voltas com a justiça e um pedido de impugnação de sua candidatura, feita pelo Ministério Público. Naquela oportunidade, os vereadores eleitos de Senhora dos Remédios foram diplomados, assim como os demais vereadores das cidades que compõem a 25ª Zona Eleitoral.

A história das eleições em Senhora dos Remédios começa com o registro da candidatura de Sônia Milagres. O Ministério Público impugnou o pedido de registro sob a alegação de que tramitava na justiça um processo em que Sônia era acusada de improbidade administrativa. O fato teria acontecido quando ela era vice-prefeita e a denúncia seria de publicidade pessoal em obra pública, feita pelo então prefeito, mas atingindo consequentemente a sua vice. Em primeira instância, numa decisão da juíza Márcia Nonato, o pedido do Ministério Público foi julgado improcedente e a candidatura foi aceita. Durante o período eleitoral, Sônia fez campanha e acabou vencendo, no voto, as eleições de Senhora dos Remédios. Ela recebeu 3.724 votos contra 2.828 do atual prefeito, Denílson, que buscava a reeleição.

No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão de primeira instância e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou a decisão. Os advogados Leandro Fonseca e Agnelo Sad Júnior, procuradores de Sônia Milagres, entraram com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, a Ação de Improbidade Administrativa contra Sônia recebeu um efeito suspensivo, no que se refere aos efeitos da aplicação das sanções para este tipo de ação.

Com este efeito suspensivo na ação de improbidade, não se justificava manter a impugnação da candidatura da ex-prefeita, uma vez que um dos efeitos seria justamente a impossibilidade de concorrer a cargos públicos. Agnelo e Leandro entraram com um embargo de declaração e o presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, decidiu liminarmente pela diplomação e posse de Sônia Milagres.

Ainda não foi definida a data da diplomação da prefeita eleita e de seu vice, mas acredita-se que a diplomação acontecerá ainda esta semana. Sua posse está condicionada à diplomação.