11 de janeiro de 2017 às 09h05 atualizada em11 de janeiro de 2017 às 09h15

Lei orçamentária continua sem aprovação

Texto deve ser apreciado durante sessão extraordinária nesta quarta

Da Redação

O Projeto  que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município continua sem aprovação. A matéria, que está para ser aprovado em redação final, deve entrar na pauta de discussões do Legislativo durante sessão extraordinária, marcada para às 19h de quarta-feira (11). Durante sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (10) foram aprovados alguns projetos:

•        Segunda discussão e votação – o Projeto Lei nº 091/16 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017 – autoria do Executivo –

•        Segunda discussão e votação - Projeto Lei nº 087/2016 – Dispõe sobre a instituição do mês de setembro como “Setembro Amarelo” prevenção ao suicídio e valorização da vida, incluindo a semana que contém o dia 10 de setembro no calendário oficial de eventos do Município de Barbacena e dá outras providências – autoria vereador Johnson Marçal – Aprovado por unanimidade.

•        Segunda discussão e votação - Projeto Lei nº 079/2016 – Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) sobre o direito de isenção total ou parcial, nos casos previstos em Lei nº 4734/15 e dá outras providências – autoria vereador Luiz Gonzaga de Oliveira – Aprovado por unanimidade e por estar a redação final pronta e de acordo com o plenário o presidente submeteu-se em votação com aprovação unânime.

•        Segunda discussão e votação - Projeto Lei nº 039/2016 – Modifica o artigo 6º da Lei Municipal nº 3855/2005 e dá outras providências – autoria Mesa da Câmara – aprovado por unanimidade e por estar a redação final pronta e de acordo com o plenário o presidente submeteu-se em votação com aprovação de todos os senhores e senhoras vereadoras. Este projeto trata-se de uma distância mínima de 300 metros de casas, prédios, clínicas, hospitais e etc para colocação de Antenas de telefonia Celular.

Estiveram presentes os vereadores Amarílio Andrade, Carlos Dú, Edson Rezende,  Pastor Éwerton Duarte, Flávio Maluf,  Ilson Tererê,  Joana Bias Fortes,  José Antônio Tanjão, José Jorge Emídio,  José Newton, Milton Roman, Nilton César, Odair Ferreira, Thiago Martins e Vânia de Castro.