XVIII CAPÍTULO

ANISTIA

Muitos amigos, desde o meu retorno do exterior, sugeriram que eu entrasse na Justiça pleiteando indenização pelos momentos difíceis por que passei desde a época de minha prisão (primeiro semestre de 1968).

Acontece que eu nunca pensei nessa possibilidade, mas agora, baseado na Medida Provisória nº 2.151-2, de 27 de julho de 2001, cheguei à conclusão de que o governo está realmente decidido a ressarcir social e financeiramente os cidadãos que, de uma forma ou de outra, lutaram contra o regime de exceção; mesmo porque todos sofreram restrições sociais e econômico-financeiras.

Baseado na medida provisória mencionada iniciei pesquisa visando conseguir provas para o requerimento de anistia.

Eu já havia tentado conseguir algum material que serviria de suporte para este livro, mas em vão.

Acontece que no lugar mais indicado para essa conquista, a Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena, eu não encontrei amparo algum. Muito pelo contrário, o ofício resposta do Comando foi bastante lacônico, dando a entender que eu poderia estar mentindo. A meu ver, bastaria consultar algum militar ou funcionário da época citada, e eu tenho certeza de que o “supostamente” ali estampado poderia ser mais brando.

Ato seguido busquei, pela internet, telefone e jornais da época, algo que se referisse ao episódio que originou o IPM da República das Rosas, mas sem sucesso.

Só me restou apelar para os amigos e conhecidos. Felizmente o meu apelo encontrou eco na independência e na sinceridade de um ex-militar que hoje ocupa um honroso cargo no governo do Estado.

Foi o Dr. José Antônio de Moraes, Delegado Geral de Polícia e Secretário-Adjunto de Estado da Segurança Pública, que se dispôs a firmar uma declaração se referindo ao episódio em epígrafe.

Ciente de que o número de requerimentos era muito grande, eu esperava que a Comissão de Anistia, também conhecida como Comissão da Paz, fosse conduzida com as maiores imparcialidade e rapidez possíveis.

Embora eu não esperasse uma decisão momentânea, fiquei muito emocionado quando A Comissão de Anistia, nas pessoas de SUELI APARECIDA BELLATO (Presidente), HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO (Relator) e de VERÔNICA DANIEL SILVEIRA (Conselheira), por unanimidade, opinou pelo deferimento do meu pedido de anistia. Este fato se deu no dia 19 de março do ano de 2008, concedendo-me, principalmente, a DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO.

Posteriormente remeti a essa Douta Turma uma espécie de razões finais que passo a transcrever.

SEM ÓDIO, MAS COM MEMÓRIA.

Para muitos brasileiros um triste capítulo da última ditadura está terminando.

Será o último? Pode ser. Desejo que sim.

O que não se pode é apagar essa página da memória. Página escrita com o medo, com a coragem e com a doação de muitos. Página escrita com o sofrimento, com a dor e também com a satisfação de um ideal, com a realização de um sonho aparentemente impossível. Página escrita por cidadãos incógnitos que, com a fronte erguida, não se subjugaram, não amarraram as botas de seus algozes. Páginas escritas com a fuga obrigatória do território nacional, com o abandono compulsório de entes queridos e com a difícil adaptação em terras outras.

Sim, o último capítulo da última ditadura está terminando e, felizmente, até os contrários à anistia política vêm dando sua contribuição no sentido da preservação da memória nacional. Este fato, por si só, dá a dimensão da gravidade dos atos praticados pelo regime de exceção e, ao mesmo tempo, é de relevante importância para o estado de direito.

Nesse sentido penso que não se deve enaltecer ou desmerecer qualquer pessoa. Os que se levantaram contra a opressão, aqueles que desfraldaram a bandeira da liberdade empenhando sua integridade física e até mesmo a sua vida, o fizeram por ideal, o fizeram porque acreditavam na liberdade. É com corações altruístas como esses que se constroem os alicerces das grandes nações.

Sim, muito em breve será descerrada a cortina do palco. Quero crer que a lembrança daqueles acontecimentos não ficará restrita aos bastidores, mas viverá na mente da grande plateia, pois não há como apagar fatos históricos.

Agora sim, após a leitura do relatório do meu processo, seguida de decisão homogênea, sinto-me mais leve e realizado como cidadão. Estou certo de que a “Comissão de Anistia” cumpriu o seu dever. Estou certo de que a “Comissão de Anistia” vem cumprindo o seu dever.

Emoções? Muitas... Até mesmo pela riqueza de detalhes do relatório (datas e todos os meus passos). Foi cruel e, ao mesmo tempo, relevante para situar-me dentro do contexto dos anistiados.

Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais, Aeronáutica, Exército, Polícia Federal, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, seguido diuturnamente pelos órgãos de segurança e “inteligência” (todos) e, ainda a sombra dos agentes invisíveis da ditadura no exterior, ademais de haver provado também as delicadezas dos Consulados e Embaixadas nacionais em vários países.

Valho-me do relatório referido para dizer da minha quase certeza de que foram poucos os perseguidos que tiveram a oportunidade de conhecer todos esses órgãos, as “gentilezas” de todos esses anfitriões.

Agora, depois de ouvir a leitura do relatório fiquei sabendo de fatos até então ignorados. Não me são saudáveis essas lembranças, mas volto a repetir:

SEM ÓDIO, MAS COM MEMÓRIA.

Jacques de Souza Coimbra.

Anistiado Político com decisão proferida por unanimidade no dia 19 de março de 2008, pela Terceira Turma da Comissão de Anistia.

Turma 3:

1 -) Sueli Aparecida Bellato – Presidente.

2 -) Henrique de Almeida Cardoso – Relator.

3 -) Verônica Daniel Silveira – Conselheira.

Tenho esperança de que o nosso país vencerá os muitos obstáculos que ainda permanecem e que a Comissão da Paz realmente fará sentido.

É claro que, como já disse, este relato procurou ser o mais fiel possível, mas devido às dificuldades em encontrar o suporte necessário a essa fidelidade, equívocos, principalmente quanto a algumas datas, poderão ser encontrados. O que eu posso afirmar é que a narração dos fatos está bastante clara e correta. Todos os meandros desse pedaço de vida foram estampados com simplicidade e com humildade.

O Autor.

Revisão: Raquel Sigaud e Ricardo Salim
Formatação para internet/WebMaster: J. Reinaldo