GESTÃO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Alguns especialistas usam diferenciar o termo águas de recursos hídricos. Segundo eles o termo recursos hídricos deve ser usado apenas quando se tratar de questões que se refiram ao uso; e águas no geral quando incluirem aquelas que não devem ser usadas por questões ambientais. Resumindo, portanto, sempre que a proteção ambiental das águas for considerada, o termo águas deve ser substituído por recursos hídricos.

É sabido que o grande planeta água está passando sede. É incrível imaginar que atualmente dezenas de milhões de pessoas vivam com menos de cinco litros de água por dia em um planeta que tem setenta por cento de sua superfície coberta por água. É certo que a hidrosfera aproveitável é suficiente para o abastecimento de água de toda a população da Terra, mas o que ocorre é uma distribuição totalmente irregular. A água como substância está presente em toda partes, porém o recurso hídrico, entendido como um bem econômico e que pode ser aproveitdo pelo ser humano dentro de custos financeiros razoáveis, é mais escasso.
O problema da escassez de água está atingindo proporcções alarmantes. Em mil novecentos e setenta e dois, a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente em Estocolmo já prenunciava uma crise mundial de água. Na década de mil novecentos e noventa, o comitê de Recursos Naturais das Nações Unidas confirou que oitenta países, que representavam cerca de quarenta por cento da população mundial, padeciam de grave carência de água e que muitos casos esta falta era um fator limitante para o desenvolvimento econômico e social. A escassez da água atinge hoje mais de quatrocentos e sessenta milhões de pessoas e, se não for modificado o estilo de vida da sociedade, um quarto das populações mundial sofrerá este problema nas próximas décadas.

A contaminação da água vem crescendo assustadoramente, sobretudo nas zonas costerias e em grandes cidades em todo o mundo. Fornecer água potável para todos é o grande desafio da humanidade para os próximos anos. A água de boa qualidade pode reduzir a taxa de mortalidade e aumentar a expectativa de vida da população. A falta de higiene associada à escassez de água é causadora de doenças como tracoma, infecção contagiosa que atinge a córnea e causa cegueira. É estimada em meio bilhão de pessoas a quantidade de seres que sofrem deste mal.

Aproximadamente setenta e dois mil quilômetros cúbicos por ano de água, retornam à atmosfera por evapotranspiração, dos cento e dezenove mil quilômetros cúbicos por ano da precipitação que caem sobre os continentes. Os quarenta e sete mil quilômetros cúbicos por ano restantes de água doce que circulam pelo planeta, através do escoamento superficial e subterrâneo representam o que chamamos de excedente hídrico que é a diferença entre o volume precipitado e o evapotranspirado, e, pode se decomposto no escoamento de água superficial e subterrânea.

Para ter-se idéia do volume de descarga dos rios em países mais ricos e mais pobres em água do planeta, vejamos a tabela abaixo:

Portanto, a distribuição das águas no mundo e no Brasil envidencia a necessidade de políticas nacionais e internacionais de gerenciamento e controle de seu uso, pois como é sabido que: noventa e sete vírgula cinco por cento da água existente no mundo é salgada e dois vírgula cinco por cento, é doce. Desses dois vírgula cinco por cento, apenas zero vírgula três por cento correspondem à água doce de rios e lagos e ela é renovável.

As calotas polares e glaciares, gelo e neve nas montanhas detém sessenta e nove por cento . Por outro lado, a disponibilidade da água foi reduzida, por habitante, em sessenta por cento nos últimos cinquenta anos. Atualmente, sessenta países já vivem em guerra pela água, afetando cerca de duzentos e trinta e dois milhões de pessoas .

O Brasil tem realmente uma situação privilegiada com uma extensa rede hidrográfica, com seis grandes bacias: Amazonas, Tocantins, São Francisco, Paraná, Praguai e Uruguai, além das condições climáticas que asseguram chuvas abundantes e regulares em boa parte do país, embora, nós sabemos que isto não é realidade em todo o Brasil. E detém quinze por cento da água doce existente no mundo. Dos cento e treze trilhões de metros cúbicos de água disponíveis para a vida terrestres, dezessete trilhões estão em território brasileiro .

Mas esta abundante quantidade de água brasileira tem sido contaminada pela poluição afetando sobremaneira sua qualidade. Das diversas formas de poluição podemos citar lançamento de esgotos domésticos não tratados e de efluentes industriais, a contaminação por agrotóxicos, mercúrio de garimpos, derramamentos de óleo, etc. Os habitantes das cidades despejam dez bilhoões de litros de esgoto por dia, no solo, ou nos cursos d’água . Usos inadequados do solo por atividades econômicas, como a agropecuária e a mineração, são também responsáveis por processos erosivos e de assoreamentos dos rios, com iactos negativos sobre a fauna aquática .

A necessidade de proteção das águas contra diversas formas de poluição e de uso inadequado, traduz-se em normas legais que pretendem planejar, regular e controlar sua utilização, de acordo com os padrões e critérios definidos por meio de uma Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e implementados por um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH).